Acesso Restrito a Professores



Submeta seu caso
Somente serão aceitas as submissões de casos acompanhados das respectivas notas de ensino (encaminhados em arquivos separados), de acordo com as orientações presentes nas Diretrizes para Autores.
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Anexe, a seguir, os arquivos do caso e da nota de ensino


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TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS – CASOTECA

O CONCEDENTE firma e celebra com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), doravante designado CONCESSIONÁRIO, o presente TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS mediante as cláusulas e condições abaixo discriminadas, que voluntariamente aceitam e outorgam:

O CONCEDENTE, titular dos direitos autorais, cede e transfere, gratuitamente, ao CONCESSIONÁRIO os direitos autorais patrimoniais referentes ao CASO DE ENSINO especificado neste Termo, de acordo com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. A transferência é concedida em caráter PARCIAL, não havendo impedimento para que o CONCEDENTE utilize a obra como desejar, inclusive comercialmente.

A concessão objeto deste Termo abrange o direito da CONCESSIONÁRIA de utilizar direta ou indiretamente o CASO DE ENSINO e todos os documentos e informações relacionados, integral ou parcialmente, sob as modalidades existentes, tais como reproduzir, em formato digital e/ou impresso, editar, traduzir, distribuir, criar obras derivadas, e disponibilizar em acesso aberto na CASOTECA DE GESTÃO PÚBLICA, em seu banco de dados, no Repositório Institucional da Enap, na Escola Virtual da Enap, bem como em outros sistemas de disseminação da informação.

A CONCESSIONÁRIA não se compromete a divulgar todos os casos recebidos, e poderá incluir ou excluir um caso da CASOTECA a qualquer momento e a seu exclusivo critério. A disponibilização do CASO DE ENSINO será avaliada pela equipe técnica da Enap, que poderá aprovar ou não a sua divulgação.

A referência ao(s) nome(s) do(s) autor(es), seu(s) pseudônimo(s) ou sinal(is) convencional(is), indicado(s) ou anunciado(s), que constitui um direito moral do(s) autor(es), será respeitada sempre que o referido estudo de caso for veiculado ou utilizado.

O(s) CONCEDENTE(s) declara(m) possuir a titularidade dos direitos autorais sobre o CASO DE ENSINO, e assume(m) total responsabilidade civil e penal, quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte do estudo de caso. E está(ão) ciente(s) de que todos os que de alguma forma colaboraram com a elaboração das partes ou da obra como um todo tiveram seus nomes devidamente citados e/ou referenciados.

Fica designado o foro da Justiça Federal, da Seção Judiciária do Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento, desde que não possam ser superadas pela mediação administrativa.



Você não aceitou as condições do TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS


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