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ENAP publica estudo de caso sobre políticas de proteção social

31/10/13 – A Casoteca de Gestão Pública da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) publicou mais um estudo de caso. O objetivo é contribuir para o debate sobre  Estado e governo, Estado e sociedade, atendimento ao cidadão, políticas públicas, e gestão de programas e projetos.

O estudo possui o seguinte tema: “Parceria Intersetorial em Políticas Sociais: o Controle de Frequência Escolar no Programa Bolsa Família”. Foi elaborado por Cristina Almeida Cunha Filgueiras, professora do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. 

Nesse estudo de caso, são analisados a intersetorialidade como estratégia da política social e os desafios envolvidos na coordenação entre os organismos públicos para garantir a integralidade do programa Bolsa Família como política de combate à pobreza e proteção social. O foco é a articulação entre os atores institucionais do Governo Federal. Também são abordados elementos importantes da interação com outros níveis de governo para que a gestão da condicionalidade de educação cumpra seus propósitos.

Tal estudo foi utilizado como principal ferramenta de aprendizagem na Oficina de Coordenação de Políticas de Proteção Social na América Latina, realizada na ENAP, de 14 a 18 de outubro. O encontro foi uma iniciativa da ENAP e do Programa EUROsociAL II. Trata-se de um programa regional de cooperação técnica da Comissão Europeia para a promoção da coesão social na América Latina.

O EUROsociAL II é executado por um consórcio, que congrega oito sócio-coordenadores europeus e latino-americanos, entre esses a ENAP. Conta com mais de 30 sócio-operativos, instituições que implementam ações definidas em conjunto com os países beneficiários.

Leia, também, o estudo de caso: “Programa Bolsa Família: financiando famílias para o desenvolvimento”. 


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15/10/13 – ENAP e EUROsociAL II realizam Oficina sobre Políticas de Proteção Social