| Parceria intersetorial em políticas sociais: o controle de frequência escolar no Programa Bolsa Família |
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Ano: 2013 O estudo de caso examina a colaboração entre o Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Brasil para o acompanhamento do compromisso assumido pelas famílias beneficiárias de manter seus filhos na escola com a frequência mínima exigida pelo Programa Bolsa Família. Nele são analisados a intersetorialidade como estratégia da política social e os desafios envolvidos na coordenação entre os organismos públicos para garantir a integralidade neste programa da política de combate à pobreza e proteção social. O foco principal do estudo é a articulação entre os atores institucionais do Governo Federal, porém são também abordados elementos importantes da interação com outros níveis de governo para que a gestão da condicionalidade de educação cumpra seus propósitos. Contém nota pedagógica para professores. Palavras-Chave: Administração Federal. Administração Municipal. Assistência Social. Controle. Distribuição de Renda. Frequência Escolar. Educação. Parceria. Pobreza. Política Social. Políticas Públicas. Programa Social. Seguridade Social. Serviço Social.
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