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Casoteca faz seis anos e lança caso sobre Estado, governo e sociedade

01/06/2017 - A Casoteca de Gestão Pública, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) – comemorou seis anos de existência nesse mês de maio e lança um novo caso sob a temática Estado, Governo e Sociedade.

O relato Isonomia ou Justiça Social? O caso da posse irregular de terra, de autoria de Julia Maurmann Ximenes, trata sobre a efetivação de política agrária, envolvendo o poder Executivo, o  Ministério Público e a sociedade. O centro da questão é a efetivação da função social da terra num projeto de assentamento em situação de irregularidade quanto à aquisição pelas famílias ocupantes da área. O caso traz à tona o tema dos direitos fundamentais e suscita reflexão sobre a relação entre direito e políticas públicas, judicialização, gestão e monitoramento de políticas públicas, podendo ser aplicado a cursos ou disciplinas que tratem desses assuntos.

Veja também, da mesma autora, o caso A tensão na definição de competências entre Judiciário e Executivo – a coleta de lixo, que aborda a judicialização de política pública que envolve os direitos sociais à saúde e ao meio ambiente saudável.

Sobre a Casoteca – É um espaço virtual para divulgação do conhecimento e de novos métodos de ensino. Propõe a participação de professores, alunos, servidores, pesquisadores e colaboradores de diversas áreas na elaboração de casos de ensino para a capacitação de profissionais.

Os objetos de aprendizagem publicados são de acesso livre para consulta e download.

Se você desenvolveu um caso para ensino ou deseja elaborar e publicar um novo caso, consulte as diretrizes para autores, disponíveis na Casoteca de Gestão Pública da Enap. O material será analisado e, se aprovado, será adicionado ao acervo virtual.

 

Outras informações:

Casoteca de Gestão Pública da Enap

www.casoteca.enap.gov.br

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