Acesso Restrito a Professores



Casoteca traduz estudo para formato de audiodescrição

09/06/15 - No intuito de promover a acessibilidade, a Casoteca de Gestão Pública da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com o apoio do secretário-executivo do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coepede) do estado do Rio Grande do Sul, Jorge Amaro de Souza Borges, traduziu um estudo de caso para o formato de audiodescrição. A ação teve como objetivo tornar o arquivo compreensível para o público com deficiência visual.

Trata-se do estudo de caso adaptado para revista em quadrinhos Gênero, Raça e Espaços de Poder: o Caso de Maria Antônia e Geraldo, de autoria de Ana Liési Thurler. Lançado em janeiro de 2015, o estudo suscita discussões sobre práticas discriminatórias nos espaços de poder das instituições públicas e o papel do dirigente para combater ou difundir tais práticas. O caso relata uma situação de promoção em um órgão público, onde dois funcionários - um homem branco e uma mulher negra - se apresentam como candidatos a um determinado cargo.

Na opinião da coordenadora da Casoteca de Gestão Pública, Carolina da Cunha Rocha, tornar um texto escrito acessível a deficientes visuais é contribuir para a equiparação de oportunidades pelas pessoas com deficiência dentro do universo da capacitação. “A Casoteca tem a finalidade de estimular a reflexão na formação dos servidores públicos. Por isso, a temática da acessibilidade se torna elemento fundamental não apenas de discussão e busca de novas soluções, como também de inclusão social dentro da gestão governamental democrática”, complementa Carolina.

Em entrevista à Enap, Jorge Amaro elogiou a atitude da Escola em promover o recurso da audiodescrição e destacou que a ação segue em consonância com as leis da acessibilidade regulamentadas pelo Decreto nº 5.296/2004. Confira, a seguir, suas principais reflexões sobre acessibilidade e sobre o trabalho da tradução para o formato da audiodescrição:

Enap – Quem é Jorge Amaro de Souza Borges?
Jorge Amaro – Pergunta complexa. Difícil de dizer quem somos. Bom, antes de tudo, sou um servidor público que luta por direitos humanos para todas as pessoas. Atualmente, sou servidor da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders), secretário-executivo do Coepede e também coordenador do projeto Sala Verde, em Porto Alegre. Sou natural de Mostardas (RS) e possuo um site sobre as temáticas em que atuo.

Enap – Você pode falar um pouco sobre o seu trabalho e áreas de atuação?
Jorge Amaro – Bom, sempre atuei na área ambiental. E, a partir de 2002, comecei a atuar com pessoas com deficiência. Com isso, defendo que dois conceitos precisam andar juntos – sustentabilidade e acessibilidade. E esta militância gerou um livro: Sustentabilidade & Acessibilidade. Conceitos que carrego em todos os espaços públicos em que atuo.

Enap – Como surgiu a parceria entre você e a Casoteca? E de onde veio a ideia de desenvolver esse projeto de acessibilidade para deficientes visuais, com a audiodescrição do estudo de caso em forma de revista em quadrinhos?
Jorge Amaro – Conheci a maravilhosa experiência da Casoteca quando fui aluno da Enap e, principalmente, quando atuei na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) como coordenador-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Achei maravilhosa a ideia de ter um espaço onde casos corriqueiros pudessem ser explorados e utilizados como ferramentas educativas na administração pública. Atualmente, sou aluno do curso de especialização em Audiodescrição da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF/MG), um curso pioneiro no Brasil, e isso me motivou a descrever a história em quadrinhos e provocar a Casoteca a implementar, na prática, medidas de acessibilidade e inclusão.

Jorge Amaro - Foto: Arquivo pessoal

Enap – A audiodescrição é uma área relativamente recente no Brasil. Você pode falar um pouco como funciona esse processo e como foi realizar a descrição da revista?
Jorge Amaro – Reconhecer as pessoas com deficiência como sujeitos de direitos é recente em nosso país. E, neste sentido, todas as ações que visem garantir direitos e não apenas assistencialismos ainda impactam a sociedade. É neste cenário que a audiodescrição se encontra. Imagine alguém não poder escolher qual programa de TV ou filme quer assistir no cinema? Há violação mais grave do que ter impedida sua capacidade de escolha? Uma democracia que nega direitos é falsa e mente a si mesmo!

A partir dos anos 2000, com as leis da acessibilidade (Leis nº 10.048 e 10.098) depois regulamentadas pelo Decreto nº 5.296/2004, foi determinada a adaptação dos aparelhos televisores de modo a poderem ser usados por pessoas com deficiência e o artigo 53 originalmente atribuiu à Anatel a competência para regulamentar as questões referentes à acessibilidade na programação veiculada pelas emissoras de televisão, entre elas: closed caption ou legenda oculta, audiodescrição e janela para intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). Com a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, emendada à Constituição Federal, em 2009 ganha força o conceito de igualdade de oportunidades.

A audiodescrição é um recurso de acessibilidade que permite que as pessoas com deficiência visual possam assistir e entender melhor filmes, peças de teatro, programas de TV, exposições, mostras, musicais, óperas e outros, ouvindo o que pode ser visto. É a arte de transformar aquilo que é visto no que é ouvido, o que abre muitas janelas do mundo para as pessoas com deficiência visual.
O processo de realização da audiodescrição foi riquíssimo pois, além de mim, envolveu a professora do curso de especialização da UFJF e a colaboração de uma colega cega como revisora. É um processo complexo, que exige estudo e responsabilidade. E este foi meu primeiro trabalho com quadrinhos, o que gera muitas expectativas.

Enap – Qual é a importância desse trabalho para as pessoas com deficiência visual e para a sociedade em geral?
Jorge Amaro – Mais do que o resultado, está a atitude da Enap, por meio da Casoteca, em promover o recurso. Neste processo está embutido um fator educativo, pois estará evidenciando o quanto a perspectiva dos direitos humanos possui diferentes vertentes sociais. O acesso à comunicação muitas vezes não é explícito como uma rampa, por exemplo. A sociedade como um todo ganha quando promovemos a acessibilidade.

Enap – A Casoteca é um espaço virtual para divulgação do conhecimento e de novos métodos de ensino. Até que ponto a internet contribui para difundir os recursos e explorar melhor as potencialidades da audiodescrição?
Jorge Amaro – A internet é fundamental nesse processo educativo e de sensibilização. Os sites, páginas e todas as informações da rede que não possuírem acessibilidade estão impedindo a participação de milhões de brasileiros de acessar a informações dos mais diferentes tipos.

Enap – Segundo estatísticas do Censo IBGE/2010, o Brasil tem aproximadamente 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, ou seja, 24% da população, que se constituem, em tese, em público-alvo das ações de audiodescrição. Desse universo, é possível mensurar que parcela da população já se encontra minimamente coberta por esse recurso?
Jorge Amaro – As pessoas mais favorecidas pela audiodescrição são aquelas cegas e com baixa visão. No Censo de 2010, entre as pessoas que declararam ter deficiência visual, mais de 6,5 milhões disseram ter a dificuldade de forma severa e 6 milhões afirmaram que tinham dificuldade de enxergar. Mais de 506 mil informaram serem cegas. Porém, pessoas com dislexia ou com deficiência intelectual também podem ser beneficiadas com o recurso.

Enap – O que esperar do lançamento da audiodescrição do estudo de caso em forma de revista em quadrinhos?
Jorge Amaro – Acredito ser mais um espaço que promove a acessibilidade na perspectiva dos direitos humanos. Em espaço que educa para fora e para dentro de sua estrutura. Tenho as melhores expectativas com esta iniciativa, assim como acredito que pode ser um espaço que dissemine uma nova cultura na administração pública, onde os valores humanos sejam plenamente reconhecidos, a partir da diversidade e o respeito às diferenças.

 

Para conhecer mais sobre o trabalho do Jorge Amaro de Souza Borges, acesse o site http://www.jorgeamaro.com.br.

Para acessar a versão original do estudo de caso, acesse: Gênero, Raça e Espaços de Poder: o Caso Maria Antônia e Geraldo.

Para acessar a audiodescrição do estudo de caso, acesse: Gênero, Raça e Espaços de Poder: o Caso Maria Antônia e Geraldo.

 

Sobre a Casoteca

A Casoteca é um espaço virtual para divulgação do conhecimento e de novos métodos de ensino. Propõe a participação de professores, alunos, servidores, pesquisadores e colaboradores de diversas áreas na elaboração de estudos de caso para a capacitação de profissionais.

Se você já desenvolveu um estudo de caso para ensino e deseja publicá-lo, é possível divulgá-lo na Casoteca de Gestão Pública da Enap. Caso queira produzir um estudo de caso, entre em contato com a Escola. Após sua elaboração, o documento será analisado e, se aprovado, será adicionado ao acervo virtual.



Outras Informações:
Casoteca de Gestão Pública da Enap
www.casoteca.enap.gov.br
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