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Casoteca publica estudo de caso sobre licitação


30/01/15 - A Casoteca de Gestão Pública da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) publica mais um estudo de caso, intitulado “Penalidades impostas pelo TCE: problemas enfrentados pelos gestores públicos na realização de licitações”. Elaborado por Monique Simões, busca discutir as diferentes interpretações sobre os critérios adotados para se escolher a modalidade de licitação em órgãos da Administração Pública.

O material didático retrata uma situação de penalidade imposta pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a alguns servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado. A penalidade foi baseada nas legislações federal e estadual que tratam das diferentes modalidades de licitação e disciplinam as situações em que cada uma deva ser utilizada.

A Secretaria em foco realizou um Pregão e, oito anos depois, recebeu um pedido de esclarecimentos do Tribunal de Contas do Estado em virtude da modalidade pela qual optara por utilizar. Com a instauração do processo, os servidores envolvidos na licitação ficaram em uma posição delicada e complexa, e foram sujeitos a punições, depois de esgotados os procedimentos recursais.

Este estudo de caso tem por objetivo mostrar aos gestores e servidores públicos, que atuam em compras públicas, o risco de divergência de entendimentos na escolha de qual modalidade de licitação utilizar e em qual situação. O material pode ser utilizado em cursos de gestão orçamentário-financeira, gestão de contratos, planejamento e licitações.

A Casoteca possui outros estudos de caso sobre licitação:
O gerenciamento contratual aplicado no âmbito das contratações do Poder Judiciário de Alagoas, elaborado por Antônio de Souza Júnior.
O licenciamento ambiental para hidrelétricas do Rio Madeira (Santo Antônio e Jirau), elaborado por Amâncio Jorge de Oliveira, José Paulo Cândia Veiga e Janina Onuki.

Sobre a Casoteca

A Casoteca é um espaço virtual para divulgação do conhecimento e de novos métodos de ensino. Propõe a participação de professores, alunos, servidores, pesquisadores e colaboradores de diversas áreas na elaboração de estudos de caso para a capacitação de profissionais.

Se você já desenvolveu um estudo de caso para ensino e deseja publicá-lo, é possível divulgá-lo na Casoteca de Gestão Pública da Enap. Caso queira produzir um estudo de caso, entre em contato conosco. Após sua elaboração, o documento será analisado e, se aprovado, será adicionado ao acervo virtual.

Outras Informações:

Casoteca de Gestão Pública da Enap
www.casoteca.enap.gov.br
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